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Atendimento e Projetos: Juquehy



CERTIFICADO DE ORIGEM
&
TERMO DE RESPONSABILIDADE
(Posse Responsável)

1. LOJA 
Razão Social: __________________________
Endereço: ___________________________________________________________
CNPJ: ______________________________________________________________
Tel.: __________________________________

2. COMPRADOR
Nome: _________________________________
Endereço: __________________________________________________________
RG/CPF: _______________________________
Telefone:_______________________________
Endereço (onde o animal ficará alojado): ____________________________________
____________________________________________________________________

3. IDENTIFICAÇÃO DO ANIMAL
Nome Popular: _________________ Nome Científico: _____________________
Marcação: _____________________ Nota fiscal: _________________________

4. DECLARO ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES RELACIONADAS ABAIXO:

  • Todos os meus dados cadastrais serão fornecido pela loja ao Ibama;

  • Junto com o animal estou recebendo Nota Fiscal de Compra e Manual de Orientação do Proprietário;

  • O animal só é considerado “Legal” se estiver acompanhado da Nota Fiscal e marcação (anilha, microship) que assegure sua origem em cativeiro;

  • A loja revendedora está a minha disposição para qualquer esclarecimento, orientação e indicação de um Veterinário;

  • Estou ciente de que a soltura de um animal silvestre na natureza é crime e NUNCA deverá ser feito;

  • Comprometo-me a levar o animal ao Veterinário com freqüência, assim como providenciar condições ideais de acomodação para ele;

  • No caso de venda ou doação do animal deverá ser encaminhadas com ele toda a documentação e nota fiscal que estou recebendo, assim como um Termo de Transferência (procurar o Ibama);

  • Estarei sempre ciente da Legislação Pertinente (www.ibama.gov.br/fauna/legislação Portaria 117/97, Lei de Crimes Ambientais art 29 e 32);

  • Os danos causados ao Patrimônio Público ou Particular decorrente do manejo inadequado do animal, serão de minha responsabilidade; 

  • A Nota Fiscal funciona como a “Certidão de Nascimento” do animal, devendo ser utilizada no caso de transporte interestadual acompanhada do GTA.

__________________________
Nome - RG


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